Horas extraordinárias. Intervalo intrajornada. Não-concessão. Jornada 12X36. Art. 71, § 4º, da CLT.

Acidente do trabalho. Dano moral. Culpa do empregador.

INSS. Contribuições previdenciárias. Extinção da execução ex officio . Inércia da autarquia.

Agravo de Petição - INSS - Contribuições Previdenciárias.

Contrato de experiência. Treinamento anterior à contratação. Inexistência de nulidade. Acidente de trabalho. Implicações sobre o contrato a termo.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Estabilidade sindical. Coisa julgada. Ato nulo. Efeitos.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Auxílio-alimentação. Incorporação. Aposentadoria.

Aplicação da TR para correção dos débitos trabalhistas. Inconstitucionalidade.

Fazenda Pública. Juros de mora. Aplicação do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97. Não cabimento.

Intervalo intrajornada. Supressão. Hora extra.

Provimento. SERPRO. Prêmio produtividade. Potencial violação ao artigo 12 da Lei nº 5.615/1970.

Hérnia discal. Prática de artes marciais pelo empregado. Nexo causal afastado.

Árbitro de futebol. Inexistência de relação de emprego com a Federação Esportiva. Ausência de conflito das normas especiais com a CLT.

Inquérito para apuração de falta grave. Estabilidade

Descontos salariais. Responsabilidade. Culpa.

Multa. Art. 477, § 8º, DA CLT. Parcelas rescisórias. Justa causa.

Processual civil e civil. Família. Casamento sob regime de comunhão universal de bens.

Recurso especial. Separação de fato. Responsabilidade.

Civil e processual. Contrato de franquia. Ação de rescisão cumulada com pedido indenizatório

Foro de eleição. Competência. Validade da cláusula. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade à espécie. Hipossuficiência não reconhecida. Matéria de fato e reexame contratual. Súmulas n. 5 e7 - STJ. Fundamento inatacado. Súmula N. 283-STF

Alteração da lei que determinava teletrabalho para as gestantes durante a pandemia

Por Gisele Bolonhez Kucek, advogada em Direito Empresarial e Cidadania.

Projeto revoga dispositivos sobre análise de liminar para mandados de segurança

Autora afirma que as mudanças propostas harmonizam o sistema processual e preservam a lógica recursal.

Irmãos tentam manobra para receber herança

Conduta dos requerentes evidenciam, sem qualquer dúvida, falta de lealdade e boa fé processual